DECRETO 7748 PDF

Pargrafo nico. Aps os apostilamentos previstos no caput, o Presidente da Fundao Biblioteca Nacional far publicar no Dirio Oficial da Unio, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relao nominal dos titulares dos cargos em comisso a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o nmero de cargos vagos, sua denominao e respectivo nvel. Braslia, 6 de junho de ; da Independncia e da Repblica. CGU 4 Os demais cargos em comisso e funes de confiana sero providos na forma da legislao vigente. Coordenao-Geral de Planejamento e Administrao compete: I - coordenar e controlar a implementao de aes relacionadas aos sistemas federais de administrao de recursos humanos, de planejamento e de oramento, de contabilidade, de administrao financeira, de administrao dos recursos de informao e informtica, de servios gerais e de organizao e inovao institucional; e II - coordenar o planejamento estratgico e o desdobramento da misso em diretrizes, objetivos, metas e planos, em conformidade com o plano plurianual.

Author:Kilrajas Tojagis
Country:Egypt
Language:English (Spanish)
Genre:Video
Published (Last):23 January 2014
Pages:103
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ISBN:441-1-82640-187-3
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А Coordenaзгo-Geral de Planejamento e Administraзгo compete: I - coordenar e controlar a implementaзгo de aзхes relacionadas aos sistemas federais de administraзгo de recursos humanos, de planejamento e de orзamento, de contabilidade, de administraзгo financeira, de administraзгo dos recursos de informaзгo e informбtica, de serviзos gerais e de organizaзгo e inovaзгo institucional; e II - coordenar o planejamento estratйgico e o desdobramento da missгo em diretrizes, objetivos, metas e planos, em conformidade com o plano plurianual.

Ao Centro Internacional do Livro compete: I - implementar aзхes para a divulgaзгo da literatura brasileira, no Paнs e no exterior; II - incentivar a traduзгo do livro brasileiro no exterior, por meio de bolsas a editores estrangeiros; III - desenvolver pesquisas sobre obras em domнnio pъblico de autores brasileiros; IV - organizar a participaзгo institucional do Ministйrio da Cultura em feiras de livro no Brasil e no exterior; e V - ampliar a divulgaзгo da literatura brasileira no cenбrio internacional.

Ao Centro de Processos Tйcnicos compete: I - implementar projetos e aзхes de preservaзгo, conservaзгo e restauraзгo do acervo bibliogrбfico; II - assegurar o cumprimento da legislaзгo referente ao Depуsito Legal; III - ampliar o acervo bibliogrбfico e documental, por meio da captaзгo legal, doaзгo, permuta internacional e aquisiзгo; IV - manter o Serviзo Nacional de Intercвmbio Bibliogrбfico; V - elaborar e divulgar a bibliografia brasileira corrente; VI - coordenar o Plano Nacional de Microfilmagem de Periуdicos; e VII - registrar obras intelectuais e averbar a cessгo dos direitos patrimoniais do autor.

Ao Centro de Referкncia e Difusгo compete: I - promover o acesso e a difusгo do acervo geral e especializado; II - implementar as aзхes para identificaзгo, organizaзгo, inventбrio, cadastramento, guarda e manutenзгo do acervo de referкncia geral e de referкncia especializada; III - prestar orientaзгo e assessoria no uso de fontes de referкncia e informaзгo, bem como na elaboraзгo de bibliografias especializadas com base no acervo geral e especializado da FBN; IV - desenvolver aзхes para o estabelecimento de condiзхes adequadas de armazenamento, guarda, manutenзгo e atualizaзгo das coleзхes de memуria; V - coordenar, em вmbito nacional, o Plano Nacional de Recuperaзгo de Acervos Raros - PLANOR; VI - promover pesquisas e estudos com vistas а identificaзгo de documentos raros e preciosos, de relevвncia para a cultura brasileira, existentes no territуrio nacional e no exterior; e VII - processar tecnicamente o acervo bibliogrбfico e documental retrospectivo e especializado.

А Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceiзгo Moreira Salles e а Biblioteca Euclides da Cunha compete: I - estabelecer referкncias para o Sistema Nacional de Bibliotecas Pъblicas; II - funcionar como unidade de atendimento ao pъblico e emprйstimo domiciliar; III - prestar serviзos bibliogrбficos e promover aзхes culturais а comunidade que visem а formaзгo do hбbito da leitura e ao crescimento intelectual; e IV - organizar, manter e controlar o acervo bibliogrбfico e documental para a disseminaзгo das informaзхes.

Ao Presidente compete: I - representar a FBN em juнzo ou fora dele; II - planejar, coordenar e controlar as aзхes da FBN; III - ratificar os atos de dispensa ou de declaraзгo de inexigibilidade das licitaзхes, nos casos previstos em lei; IV - ordenar despesas; V - editar atos normativos; e VI - editar atos ad referendum da Diretoria nos casos de comprovada urgкncia.

Ao Diretor-Executivo compete: I - auxiliar o Presidente na implementaзгo das atividades de competкncia da Fundaзгo; II - supervisionar a elaboraзгo da proposta orзamentбria e o plano de aзгo da Fundaзгo; III - planejar, dirigir, coordenar e orientar a implementaзгo de aзхes de informбtica da Fundaзгo; e IV - exercer outras atribuiзхes delegadas pelo Presidente da Fundaзгo.

Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Auditor Chefe, aos coordenadores-gerais e aos demais dirigentes compete planejar, dirigir, coordenar e orientar a implementaзгo das aзхes afetas аs suas respectivas unidades, e exercer outras atribuiзхes designadas pelo Presidente.

Constituem patrimфnio da Fundaзгo Biblioteca Nacional: I - o seu acervo; e II - os bens e direitos existentes atualmente, os que adquirir e os que lhe forem doados. Constituem recursos financeiros da Fundaзгo Biblioteca Nacional: I - dotaзхes orзamentбrias consignadas no Orзamento da Uniгo; II - auxнlios e subvenзхes que receber da Uniгo, dos Estados, Distrito Federal e Municнpios e quaisquer entidades pъblicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; III - rendas de qualquer natureza, derivadas dos seus prуprios serviзos; e IV - outras receitas eventuais.

Parбgrafo ъnico. O patrimфnio e os recursos da Fundaзгo Biblioteca Nacional serгo utilizados, exclusivamente, na execuзгo de suas finalidades.

AAVARANA THE VEIL PDF

Presidкncia da Repъblica

А Coordenaзгo-Geral de Planejamento e Administraзгo compete: I - coordenar e controlar a implementaзгo de aзхes relacionadas aos sistemas federais de administraзгo de recursos humanos, de planejamento e de orзamento, de contabilidade, de administraзгo financeira, de administraзгo dos recursos de informaзгo e informбtica, de serviзos gerais e de organizaзгo e inovaзгo institucional; e II - coordenar o planejamento estratйgico e o desdobramento da missгo em diretrizes, objetivos, metas e planos, em conformidade com o plano plurianual. Ao Centro Internacional do Livro compete: I - implementar aзхes para a divulgaзгo da literatura brasileira, no Paнs e no exterior; II - incentivar a traduзгo do livro brasileiro no exterior, por meio de bolsas a editores estrangeiros; III - desenvolver pesquisas sobre obras em domнnio pъblico de autores brasileiros; IV - organizar a participaзгo institucional do Ministйrio da Cultura em feiras de livro no Brasil e no exterior; e V - ampliar a divulgaзгo da literatura brasileira no cenбrio internacional. Ao Centro de Processos Tйcnicos compete: I - implementar projetos e aзхes de preservaзгo, conservaзгo e restauraзгo do acervo bibliogrбfico; II - assegurar o cumprimento da legislaзгo referente ao Depуsito Legal; III - ampliar o acervo bibliogrбfico e documental, por meio da captaзгo legal, doaзгo, permuta internacional e aquisiзгo; IV - manter o Serviзo Nacional de Intercвmbio Bibliogrбfico; V - elaborar e divulgar a bibliografia brasileira corrente; VI - coordenar o Plano Nacional de Microfilmagem de Periуdicos; e VII - registrar obras intelectuais e averbar a cessгo dos direitos patrimoniais do autor. Ao Centro de Referкncia e Difusгo compete: I - promover o acesso e a difusгo do acervo geral e especializado; II - implementar as aзхes para identificaзгo, organizaзгo, inventбrio, cadastramento, guarda e manutenзгo do acervo de referкncia geral e de referкncia especializada; III - prestar orientaзгo e assessoria no uso de fontes de referкncia e informaзгo, bem como na elaboraзгo de bibliografias especializadas com base no acervo geral e especializado da FBN; IV - desenvolver aзхes para o estabelecimento de condiзхes adequadas de armazenamento, guarda, manutenзгo e atualizaзгo das coleзхes de memуria; V - coordenar, em вmbito nacional, o Plano Nacional de Recuperaзгo de Acervos Raros - PLANOR; VI - promover pesquisas e estudos com vistas а identificaзгo de documentos raros e preciosos, de relevвncia para a cultura brasileira, existentes no territуrio nacional e no exterior; e VII - processar tecnicamente o acervo bibliogrбfico e documental retrospectivo e especializado. А Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceiзгo Moreira Salles e а Biblioteca Euclides da Cunha compete: I - estabelecer referкncias para o Sistema Nacional de Bibliotecas Pъblicas; II - funcionar como unidade de atendimento ao pъblico e emprйstimo domiciliar; III - prestar serviзos bibliogrбficos e promover aзхes culturais а comunidade que visem а formaзгo do hбbito da leitura e ao crescimento intelectual; e IV - organizar, manter e controlar o acervo bibliogrбfico e documental para a disseminaзгo das informaзхes.

DISFONIA ESPASTICA PDF

decreto 7748

Salabar Regula el funcionamiento de los sistemas de ahorro para el retiro y sus participantes previstos en esta ley y en las leyes de seguridad y servicios sociales, del Instituto del Fondo Nacional de la vivienda para los Trabajadores y del Instituto de Seguridad y Servios Sociales de los Trabajadores del Estado. Decreto que establece las directrices generales para dar vecreto al Programa Primer Empleo. Regula las obligaciones de los titulares de los establecimientos, establece criterios para la vigilancia de la salud del personal expuesto y determina el procedimiento a observar para evaluar el riesgo a la salud. Ley de los Derechos de las Personas Adultas Mayores. La enmienda hace referencia a ciertos requisitos necesarios para legislar en materia de deporte. Ley general para la igualdad entre mujeres y hombres. Decreto que reforma el Recreto de la Seguridad Social para el Campo.

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